Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.
- Solução de questões relativas à propriedade industrial, marcas e patentes, desenhos industriais, invenção, modelo de utilidade, e demais;
- Assessoria junto aos órgãos públicos competentes para a efetivação do registro de obras intelectuais, marcas, patentes;
- Assessoria em questões de falência, tais como ajuizamento e impugnação de pedidos de falência;
- Acompanhamento de processos falimentares, habilitação e verificação de créditos, observação da realização do ativo e pagamento do passivo;
- Propositura, impugnação e acompanhamento de embargos de terceiros e de ações revocatórias, com o objetivo de declarar a ineficácia de atos praticados pelo devedor antes da falência, de forma a evitar prejuízo aos credores;
- Assessoria em situações de crise empresarial, tais como ajuizamento, impugnação e acompanhamento de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial e verificação de créditos;
- Restituição de mercadorias;
- Renegociação de dívidas;
- Análise de contratos inerentes ao ramo de atuação da empresa;
- Elaboração de pareceres e resposta às consultas formuladas;
- Consultivo empresarial;
- Assessoria para empresas de pequeno, médio e grande porte;
- Negociação de contratos.